Da redação
Informações obtidas com algumas autoridades da cidade dão conta que “balões” ou “comentários” vem sendo lançados em meio à comunidade cajuruense apontando que o “toque de recolher” para menores não estaria mais em vigor.
Esta é uma informação falsa, e a Portaria instituída pela Vara de Infância limitando a permanência de menores após as 23 horas, nas ruas da cidade, continua valendo e tanto a polícia como o Conselho Tutelar estão atentos e atuando todas as noites, os menores estão sendo recolhidos e os pais responsabilizados de acordo com a referida Portaria.
Somente no último final de semana quatro menores foram flagrados e recolhidos, sendo liberados somente após a chegada dos pais que foram obrigados a assinarem um termo de responsabilidade. Este termo que os pais estão assinando é um procedimento inicial e que servirá como instrumento no futuro para o enquadramento caso seus filhos sejam novamente flagrados fora de hora (após 23:00h), pelas ruas ou em eventos pela cidade.
Na verdade, na primeira quinzena de junho, a Defensoria Pública ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ação de hábeas corpus pedindo o fim do “Toque de Recolher”. Ocorre que o Tribunal ainda não se manifestou com relação ao assunto e, enquanto isso, a Portaria está valendo e seus efeitos legais poderão ser sentidos pelos pais dos menores que insistirem na permanência nas ruas da cidade após as 23 horas.
Este desencontro de informações vem sendo percebido pelos próprios policiais e conselheiros que recebem dos pais a alegação do falso fim do “toque de recolher” que vem sendo lançado na cidade por boateiros de plantão, no entanto, as consequências recairão nos ombros dos menores e seus pais.
Assim que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se manifestar a favor ou contra a portaria da Vara de Infância de Cajuru, estaremos noticiando no toquedeacolher e trazendo a informação correta, tanto para os menores como aos pais. Enquanto isso, caro leitor, não dê ouvidos para conversas sem base legal, do contrário, você e seus filhos poderão ser prejudicados.
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