Da redação
Informações obtidas com algumas autoridades da cidade dão conta que “balões” ou “comentários” vem sendo lançados em meio à comunidade cajuruense apontando que o “toque de recolher” para menores não estaria mais em vigor.
Esta é uma informação falsa, e a Portaria instituída pela Vara de Infância limitando a permanência de menores após as 23 horas, nas ruas da cidade, continua valendo e tanto a polícia como o Conselho Tutelar estão atentos e atuando todas as noites, os menores estão sendo recolhidos e os pais responsabilizados de acordo com a referida Portaria.
Somente no último final de semana quatro menores foram flagrados e recolhidos, sendo liberados somente após a chegada dos pais que foram obrigados a assinarem um termo de responsabilidade. Este termo que os pais estão assinando é um procedimento inicial e que servirá como instrumento no futuro para o enquadramento caso seus filhos sejam novamente flagrados fora de hora (após 23:00h), pelas ruas ou em eventos pela cidade.
Na verdade, na primeira quinzena de junho, a Defensoria Pública ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ação de hábeas corpus pedindo o fim do “Toque de Recolher”. Ocorre que o Tribunal ainda não se manifestou com relação ao assunto e, enquanto isso, a Portaria está valendo e seus efeitos legais poderão ser sentidos pelos pais dos menores que insistirem na permanência nas ruas da cidade após as 23 horas.
Este desencontro de informações vem sendo percebido pelos próprios policiais e conselheiros que recebem dos pais a alegação do falso fim do “toque de recolher” que vem sendo lançado na cidade por boateiros de plantão, no entanto, as consequências recairão nos ombros dos menores e seus pais.
Assim que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se manifestar a favor ou contra a portaria da Vara de Infância de Cajuru, estaremos noticiando no toquedeacolher e trazendo a informação correta, tanto para os menores como aos pais. Enquanto isso, caro leitor, não dê ouvidos para conversas sem base legal, do contrário, você e seus filhos poderão ser prejudicados.
sábado, 20 de agosto de 2011
Toque de recolher ''acolher'' em cajuru
Defensoria pede fim de toque de recolher em Cajuru-SP
Mães e Conselho Tutelar aprovam restrição para menores enquanto jovens ainda reclamam
Jucimara de Pauda
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A Defensoria Pública do Estado ajuizou ação de habeas corpus na Justiça contra o toque de recolher implantado em Cajuru em fevereiro, que proíbe adolescentes e crianças de ficar nas ruas depois das 23h sem a companhia dos pais.
"O toque de recolher é inconstitucional e não está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", diz o defensor Diego Vale de Medeiros, da coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
De acordo com ele, o Poder Judiciário não pode instaurar uma portaria para determinar o horário em que a criança e o adolescente podem sair de casa ou permanecer na rua. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a Justiça apenas regule a participação de menores de 18 anos em eventos esportivos e culturais.
"O Judiciário não pode reduzir de forma arbitrária o direito de ir e vir da criança e do adolescente porque isso fere a Constituição", afirma o defensor.
Cajuru
Os moradores de Cajuru aprovam o toque de recolher e, segundo o Conselho Tutelar da cidade, antes da medida ser adotada eram registrados na cidade três boletins de ocorrência por dia que envolviam menores. Hoje, as ocorrências são raras.
"Acreditamos que a medida diminuiu a criminalidade. Não chamamos de toque de recolher, mas toque de acolher, porque os jovens vão ter tempo de ficar com a família", afirma o presidente do Conselho Tutelar, Aldo Patto.
A dona de casa Eunice Lima, de 35 anos, diz que o toque de recolher ajuda o jovem a ter melhor comportamento. "Eles ficam em casa e não saem para a rua para fazer o que não devem."
Para a dona de casa Laurentina Maria da Silva, 40, a decisão tranquilizou as famílias. "Meus sobrinhos, que são menores, passaram a ficar em casa. Minha irmã voltou a dormir", conta.
Porém, um adolescente de 15 anos não aprova a medida. "Saio da escola às 23h e tenho de ir para casa. Antes, ficava conversando com amigos na rua e não fazia nada de errado. Estou pagando pelos que agem errado", afirma.
Mães e Conselho Tutelar aprovam restrição para menores enquanto jovens ainda reclamam
Jucimara de Pauda
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A Defensoria Pública do Estado ajuizou ação de habeas corpus na Justiça contra o toque de recolher implantado em Cajuru em fevereiro, que proíbe adolescentes e crianças de ficar nas ruas depois das 23h sem a companhia dos pais.
"O toque de recolher é inconstitucional e não está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente", diz o defensor Diego Vale de Medeiros, da coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
De acordo com ele, o Poder Judiciário não pode instaurar uma portaria para determinar o horário em que a criança e o adolescente podem sair de casa ou permanecer na rua. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a Justiça apenas regule a participação de menores de 18 anos em eventos esportivos e culturais.
"O Judiciário não pode reduzir de forma arbitrária o direito de ir e vir da criança e do adolescente porque isso fere a Constituição", afirma o defensor.
Cajuru
Os moradores de Cajuru aprovam o toque de recolher e, segundo o Conselho Tutelar da cidade, antes da medida ser adotada eram registrados na cidade três boletins de ocorrência por dia que envolviam menores. Hoje, as ocorrências são raras.
"Acreditamos que a medida diminuiu a criminalidade. Não chamamos de toque de recolher, mas toque de acolher, porque os jovens vão ter tempo de ficar com a família", afirma o presidente do Conselho Tutelar, Aldo Patto.
A dona de casa Eunice Lima, de 35 anos, diz que o toque de recolher ajuda o jovem a ter melhor comportamento. "Eles ficam em casa e não saem para a rua para fazer o que não devem."
Para a dona de casa Laurentina Maria da Silva, 40, a decisão tranquilizou as famílias. "Meus sobrinhos, que são menores, passaram a ficar em casa. Minha irmã voltou a dormir", conta.
Porém, um adolescente de 15 anos não aprova a medida. "Saio da escola às 23h e tenho de ir para casa. Antes, ficava conversando com amigos na rua e não fazia nada de errado. Estou pagando pelos que agem errado", afirma.
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